Questão 1335154

• Banca: Quadrix
• Órgão: DATAPREV
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Finanças
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Substituição Tributária

Das alternativas a seguir, qual melhor define a substituição tributária?

• A. É quando o imposto pago é devolvido por pagamento incorreto.
• B. É quando há a restituição de imposto no ano calendário seguinte.
• C. É quando se atribui responsabilidade pelo pagamento do imposto a uma terceira pessoa que tenha relação com o fato gerador da obrigação tributária.
• D. É quando o contribuinte compensa um imposto pago por outro a ser pago futuramente
• E. É quando o contribuinte paga um imposto por meio de títulos públicos federais ou estaduais, emitidos para esse fim específico

Gabarito: C

Comentários

• Das alternativas a seguir, qual melhor define a substituição tributária?
  

  c) É quando se atribui responsabilidade pelo pagamento do imposto a uma terceira pessoa que tenha relação com o fato gerador da obrigação tributária.
  

• Engraçado essa questão não ter sido anulada. O substituto tributário NÃO tem relação com o fato gerador, que, aliás, é praticado pelo contribuinte (substituído). O responsável ( substituto) tributário APENAS recolhe o tributo por uma imposição legal. Basta pensar no caso do IRPF. O FG do IR é RECEBER rendimentos. Quem recebe rendimentos é o contribuinte ( este sim tem relação com o fato gerador). A empresa ( substituta tributária) não tem relação com o fato gerador pois a este é estranha. 

  Questão sem resposta, na minha humilde opinião.

• art. 128, do CTN.

   

  Art. 128. Sem prejuízo do disposto neste capítulo, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.