A prestação de contas é o instrumento que permite acompanhar e
fiscalizar os atos e despesas realizados pelos gestores públicos.
Ela promove a transparência dos atos administrativos que, como
sabido, deveriam sempre se pautar pela legalidade, pela impessoalidade, pela
moralidade, pela eficiência e pela publicidade. O artigo 37, caput, da Constituição
Federal é expresso nesse sentido.
Jesus! Essa banca é um caso sério, viu! Ela até citou "Governança Corporativa na Administração Pública", mas depois também citou "Princípios Aplicáveis à Administração Pública".
Mas enfim, bora lá, né? Quatro princípios são fundamentais: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa.
Governança corporativa é um tema em evidência no Brasil e no mundo quando se fala em eficiência e transparência na gestão de uma empresa. Por tratarem, em linhas gerais, das melhores práticas para administrar um negócio, os conceitos de boa governança tornaram-se fundamentais para avaliar os riscos e o retorno de um investimento.
Companhias que notadamente colocam em prática esses conceitos são mais valorizadas e têm mais facilidade para captar recursos. Ao mesmo tempo, ao aplicar bem esses recursos, constroem boa reputação e se consolidam no mercado. Esse processo é chamado de criação de valor.
Apesar de as discussões sobre o tema terem começado no contexto das grandes companhias de capital aberto, elas também têm peso em sociedades fechadas, pequenas e médias empresas, e até em organizações estatais e do terceiro setor.
Todas as empresas possuem um estatuto social no qual podem ser encontradas as diretrizes, os valores e as pretensões de cada uma delas. É a partir dessas definições e de seu cumprimento na prática que se observa o nível de governança de uma entidade. Estes são conceitos que, portanto, estão profundamente ligados à imagem de uma companhia.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), as bases da boa governança variam de acordo com o ambiente corporativo – regulatório e social – em que as organizações estão inseridas. Quatro princípios, no entanto, são fundamentais:
1) Transparência: as decisões e os processos devem se dar de maneira clara para os públicos com os quais a organização se relaciona – clientes, fornecedores, investidores, governo, sociedade -, os chamados stakeholders;
2) Equidade: todos os interessados nos negócios devem participar e ser tratados de maneira igualitária;
3) Prestação de contas (accountability): a organização deve prestar contas de seu trabalho, não só em relação aos recursos financeiros que administra, mas também em relação ao papel que exerce junto aos stakeholders;
4) Responsabilidade corporativa: uma visão mais ampla da atuação da organização em seu contexto social.