Questão 1339276

• Banca: FCC
• Órgão: SEFAZ-PE
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Microeconomia; Tributos e Regulação Economica

No que se refere à tributação, é correto afirmar:

• A. Sistemas tributários baseados fortemente em impostos indiretos privilegiam a melhora da distribuição de renda ao observarem o princípio da equidade vertical.
• B. A introdução de um imposto ad rem sobre vendas na comercialização de um bem cuja demanda é perfeitamente inelástica a preços resultará em elevação do preço de equilíbrio de um mercado em concorrência perfeita superior ao valor do imposto.
• C. A necessidade de ampliação da carga tributária bruta dos países capitalistas pode ser explicada pelo aumento da participação do Estado na economia, tanto como produtor (políticas ditas keynesianas), como protetor (Estado de Bem-Estar Social).
• D. Impostos sobre o valor adicionado são assim denominados porque são cobrados em apenas uma fase do processo produtivo, impedindo, assim, sua incidência em cascata ao longo de toda a cadeia produtiva.
• E. A elevação generalizada de impostos indiretos sobre o consumo de bens básicos tende a ampliar a progressividade do sistema tributário.

Gabarito: C

Comentários

• A) A tributação direta, e em particular os impostos sobre a renda e o patrimônio, que podem ser "personalizados" de acordo com características socioeconômicas de determinadas faixas da população que forneçam indícios de sua capacidade de pagamento, é identificada na literatura como o fator capaz de introduzir elementos de progressividade na estrutura tributária. Desse modo, por meio da tributação direta torna-se possível implementar os princípios de tratamento tributário igual para indivíduos iguais (eqüidade horizontal) e de tributação diferenciada para indivíduos com capacidades de pagamento diferentes (eqüidade vertical).

   A predominância da tributação indireta na carga fiscal, que se intensificou ao longo da década de 90, somada a uma tributação sobre a renda com baixo grau de progressividade quando comparada com as desigualdades sociais, resulta em efeitos regressivos do sistema tributário como um todo.

  
  

  B) Certamente a elevação de preço será ao limite do imposto

  
  

  C) CERTO. A crise que abriu as portas para o neoliberalismo,  foi aquela ocasionada pelo fracasso da forma de regulação social keynesiana, denominada Estado de Bem-Estar Social ou regulação social fordista, que se caracteriza por uma intensa e progressiva intervenção planejada da economia para evitar a desordem produzida pelo mercado. No keynesianismo o Estado é controlador e financiador. Controlador de áreas estratégicas como petróleo, energia, minérios e telecomunicações, tornando-se, ele próprio, um produtor, além de desempenhar um papel importante como estimulador de determinados setores através de subsídios à produção; e financiador das necessidades básicas da população, tais como educação, saúde, transporte, moradia etc. A ampliação da carga tributária visa ao equilibrio e custeio das contas públicas.

  
  

  D) O IVA é plurifásico, pois incide em cada fase de uma cadeia onde se agrega valor ao produto. Por isso é não cumulativo, gerando crédito em cada fase dessa cadeia produtiva.

  
  

  E) A elevação generalizada de impostos indiretos sobre o consumo de bens de luxo tende a ampliar a progressividade do sistema tributário. No caso exposto, tende à regressividade ou à manutenção do status.