Confere, Dilmar. O Prof. Erick Alves apontou como segundo erro da questão esta frase: "contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo". De fato, as contas de governo englobam as contas em sentido amplo dos Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, referente às gestões orçamentárias e financeiras. Contudo, o CN apenas julga as contas do PR. As outras contas são julgadas pelo TCU.
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=z1QmzxChKos (minuto 37)
Explicando melhor com trechos da aula desse mesmo professor:
"Contas de governo é o conjunto de documentos por meio do qual o chefe do Poder Executivo submete os resultados gerais do exercício financeiro-orçamentário, originados dos seus atos de governo ou atos políticos, de sua estrita competência, a julgamento político do Poder Legislativo.
Detalhe interessante é que as contas de governo não devem trazer apenas informações sobre a gestão do Poder Executivo, mas também dados sobre as atividades administrativas dos demais Poderes, fazendo com que o relatório elaborado pelo TCU componha um panorama de toda a Administração Pública Federal, de modo a subsidiar o julgamento a ser efetuado pelo Congresso Nacional.
A lógica aqui é a seguinte: ao julgar as contas de governo, o Poder Legislativo faz uma análise política, verificando, basicamente, se o Chefe do Executivo cumpriu o plano de governo aprovado pelo Legislativo nos planos plurianuais, leis orçamentárias e demais normas legais. O Executivo é que faz a gestão geral do orçamento, descentralizando créditos e recursos financeiros, inclusive para os demais Poderes. Por isso é que as contas de governo apresentam informações sobre toda a Administração Pública, mas o julgamento efetuado pelo Legislativo recai apenas sobre o Chefe do Executivo.
Contas de gestão é o conjunto de documentos pelo qual os gestores públicos submetem os resultados específicos da administração financeira, posta em prática mediante seus atos administrativos de gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, a exame e julgamento do Tribunal de Contas"
Confere, Dilmar. O Prof. Erick Alves apontou como segundo erro da questão esta frase: "contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo". De fato, as contas de governo englobam as contas em sentido amplo dos Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, referente as gestões orçamentárias e financeiras. Contudo, o CN apenas julga as contas do PR. As outras contas são julgadas pelo TCU.
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=z1QmzxChKos (minuto 37)
Confere, Dilmar. O Prof. Erick Alves apontou como segundo erro da questão esta frase: "contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo". De fato, as contas de governo englobam as contas em sentido amplo dos Poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo, referente as gestões orçamentárias e financeiras. Contudo, o CN apenas julga as contas do PR. As outras contas são julgadas pelo TCU.
Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=z1QmzxChKos (minuto 37)