Questão 134110

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-MT
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública

A respeito de despesa pública, suas características, sua contabilização e evidenciação, assinale a opção correta.

• A. Geralmente, a despesa efetiva coincide com a despesa de capital. Entretanto, há despesa de capital que não é efetiva, como, por exemplo, as transferências de capital que causam decréscimo patrimonial.
  
• B. Toda unidade orçamentária tem uma estrutura administrativa correspondente, o que pode ser exemplificado por alguns fundos especiais e pela unidade orçamentária denominada transferências a estados, Distrito Federal e municípios.
  
• C. Embora a despesa orçamentária corrente geralmente coincida com a despesa orçamentária efetiva, há despesa orçamentária corrente não efetiva, como a despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos. Essas são despesas correntes e, entretanto, representam um fato permutativo.
  
• D. Um exemplo de despesa orçamentária de capital que não é efetiva é a transferência de capital que causa decréscimo patrimonial.
  
• E. A centralização compartilhada de créditos orçamentários, equivalente em significado à transferência e à transposição por modificar o valor da programação ou de suas dotações orçamentárias (créditos adicionais), ocorre quando for efetuada movimentação de parte do orçamento, mantidas a classificação institucional, a funcional, a programática e a econômica, para que outras unidades administrativas possam executar a despesa orçamentária.

Gabarito: C

Comentários

• Um pouco mais a respeito da letra B:
  
  Tipos de unidades que integram os órgãos e entidades da Administração, conforme os conceitos da STN:

  • Unidade Orçamentária: unidade à qual o orçamento da União consigna dotações
  especificas para a realização de seus programas de trabalho e sobre os quais exerce
  o poder de disposição.
  • Unidade Administrativa: unidade à qual a lei orçamentária anual não consigna
  recursos e que depende de destaques ou provisões para executar seus programas de
  trabalho.
  • Unidade Gestora: Unidade orçamentária ou administrativa investida do poder de
  gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização.
  
  Portanto, para diferenciar esses tipos de unidades, vamos repisar que a
  unidade orçamentária é aquela que surge na LOA como titular da dotação.
  
  As unidades administrativas não são beneficiárias diretas de dotações da
  LOA. Por isso, para executarem suas atribuições, precisam de transferências
  orçamentárias e financeiras, com o que poderão efetuar os pagamentos das
  despesas.
  
  Por fim, as unidades gestoras podem ser tanto orçamentárias (titulares das
  dotações na LOA) quanto administrativas. Seu diferencial é o poder de
  gerir (transferir, receber, controlar e executar) dotações orçamentárias e
  recursos financeiros, ultrapassando a simples execução dos estágios da
  despesa.
  Assim, como a execução do orçamento também fica a cargo de unidades
  administrativas e gestoras sem presença na LOA, é frequente a transferência,
  por parte das unidades orçamentárias, de dotações e seus recursos
  correspondentes para essas unidades administrativas e gestoras. Assim, elas
  são favorecidas indiretamente pela autorização de gastos da LOA.
  
  
  
  Sendo assim, nem sempre uma unidade orçamentária (ou órgão orçamentário)
  corresponde a uma estrutura administrativa., ao contrário do que diz a questão.
  
  Prof. Graciano Rocha