Questão 134329

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Sobre o recurso de agravo, no processo civil, é CORRETO afirmar:

• A. Será sempre retido o agravo contra decisões proferidas pelo juízo monocrático depois de prolatada a sentença.
• B. A decisão que determina a conversão do agravo de instrumento em retido é irrecorrível, mas poderá ser reformada se o próprio relator a reconsiderá-la.
• C. O prazo para a Fazenda Pública agravar é quádruplo.
• D. O agravado apresentará sua defesa perante o juiz prolator da decisão, para permitir o juízo de retratação.
• E. Se o juiz a quo retratar-se inteiramente em relação à decisão recorrida, o relator, liminarmente, negará provimento ao recurso.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo Luiz Guilherme Marinoni “ A decisão do relator que converte o agravo de instrumento em agravo retido, que agrega ou não efeito suspensivo ao agravo de instrumento ou antecipa ou não a tutela recursal no todo ou em parte é irrecorrível, sendo passível de reforma tão somente no momento do julgamento do agravo ou se o próprio relator a reconsiderar ( art. 527, parágrafo único, CPC). (in Código de Processo Civil comentado artigo por artigo, 2ª Edição , Ed. Revista dos Tribunais – São Paulo , 2010. Pag. 549)
• Fundamento legal:Art. 527, II, CPC - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa; (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005) Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar. (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)
• Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)
• Complementando as Justificativas acima:
  
  c) Art. 188. Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
  
  d)Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente..
  
  

• Gabarito B.

  
  

  CPC - Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator:

  II - converterá o agravo de instrumento em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, mandando remeter os autos ao juiz da causa;
  

  Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar.