Questão 134335

• Banca: FCC
• Órgão: PGE-RJ
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Superior de Procuradoria
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

A respeito das partes no processo e seus procuradores, considere:

I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.

II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada.

III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor.

IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.

V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I, II e V.
• B. I, II e IV.
• C. III, IV e V.
• D. I, IV e V.
• E. I, III e IV.

Gabarito: D

Comentários

• CORRETA LETRA DI - CORRETA Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento público, ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, salvo para receber citação inicial, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre que se funda a ação, receber, dar quitação e firmar compromisso. II - ERRADA Art. 15. É defeso às partes e seus advogados empregar expressões injuriosas nos escritos apresentados no processo, cabendo ao juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, mandar riscá-lasIII- ERRADA IV - CORRETA Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:I - a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, por seus procuradores;II - o Município, por seu Prefeito ou procurador;III - a massa falida, pelo síndico;IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;V - o espólio, pelo inventariante;VI - as pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não os designando, por seus diretores;VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;VIII - a pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil (art. 88, parágrafo único);IX - o condomínio, pelo administrador ou pelo síndico.V - CORRETA Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
• Vale salientar, que com relação ao item III, o Ministério Público pode atuar como parte ou como fiscal da lei.

• CORRETO O GABARITO.....
  

  A falsidade da assertiva III está no termo "SEMPRE" empregado pela banca....

• Em relação ao item III - Segundo José Frederico Marques e Moacyr Amaral Santos, os sujeitos do processo (ou da relação jurídica processual) podem ser: principais (Juiz, autor, réu - referem-se à jurisdição, à ação e à defesa), secundários (auxiliares da Justiça e terceiros desinteressados - ex.: escrivão e testemunha, respectivamente) e especiais (MP como fiscal da lei e advogado). Observem que em muitos processos o MP não atua nem como parte, nem como fiscal da lei, logo, nem sempre o MP é sujeito do processo.

• Nunca vi nenhum processo em que o MP não atuasse, ou atua como parte ou como fiscal da lei. Creio que o erro do item III  está na expressão "réu", pois nos processos de jurisdição voluntária não existe réu, mas partes interessadas.
• Resposta "D".
  Quanto ao item III, Elpídio Donizetti (Curso Didático de Direito Processual Civil, 2009, p.119) assevera:
  "A relação jurídica processual, de acordo com a doutrina mais aceita, é trilateral, ou seja, desenvolve-se entre os sujeitos do processo, isto é: autor, juiz e réu."
• Não entendi porque " Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei."
  
  Já está prevista .
  
  Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
  
  VII - as sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos seus bens;
  
  
• Laura
  na representação a parte legitimada ainda será o ente espersonalizado, mesmo sendo representado, o qua não ocorre na subistituição processual, na qual a parte é substituída e deixa de figurar no processo...
  ...
  ítem III
  Não consegui ainda entender mesmo com tantos comentários, pois achei que sempre iriam figurar num processo, autor, réu e juiz, já o promotor quando figura é na posição de autor não é??? Não sei pq a questão classificou o ítem III como errado!!!!
  
  
  
• Quem poder explicar de uma maneira mais clara o erro da alternativa três agradeço 
• Leandro,
  
  nem sempre é obrigatória a intervenção do MP como parte no processo, apenas nos seguintes casos é que ele figura OBRIGATORIAMENTE  como parte- SUJEITO DO PROCESSO:
  
  1. Quando há interesses de incapazes;
  2. concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade;
  3. nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse de terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.
  
  Há casos em que o MP atua como FISCAL DA LEI e nestas ocasiões não possui a qualidade de parte. O erro da questão está em justamente dizer que SEMPRE serão sujeitos do processo o juiz, autor, réu e MP , sendo que existem causas em que o MP nem chega a atuar porque não há INTERESSE PÚBLICO em jogo. Espero ter ajudado!!!
• Valeu pelo esclarecimento Joyce!

• I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro.Certo.
  
  II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada.Errado, pois poderá ser requerido, não apenas de oficio.
  
  III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor.Errado, pois o ministério público poderá atuar como fiscal da lei, ou seja, o erro da questão é a expressão “ sempre”
  
  IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei. Certo, justificado pelo artigo 12 do CPC.
  
  V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. CERTO, ARTIGO 42 DO CPC.

  TENHO DITO!!!
   

• Resposta correta: d) I, IV e V.
  
  Complementando os comentários dos amigos, torna-se interessante a explicação da assertiva IV, vejamos:
   
  IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.
  
                                                                                         
  Conforme ensina Marcelo Alexandrino e Vicente de Paulo na obra Direito Administrativo Descomplicado (pagina 122):
  
  ♠ Órgãos são meros conjuntos de competência, sem personalidade jurídica própria. Como regra geral, não tem capacidade para estar em juízo.
  
  ♠ Entretanto, a capacidade processual de certos órgãos públicos para defesa de prerrogativas esta pacificada na jurisprudência. Cabe ressaltar que a capacidade processual só é aceita em relação aos órgãos mais elevados do poder publico, de natureza constitucional, quando defendem suas prerrogativas e competências. A capacidade processsual dos orgãos foi expressamente reconhecida no Codigo de defesa do consumidor, que dispoe que podem promover a liquidaçao e execução de indenização (Lei 8.078/90, art. 82, III).
  
  Logo, admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica.
  
  Bons estudos guerreiros.
• COMPLEMENTANDO
  IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.
  "A capacidade processual não se restringe aos ente personalizados (pessoas físicas ou jurídicas). A massa falida, o espólio, a herança vacante ou jacente (arts. 1.819 a 1.822 do CC, e art. 12, III, IV, e V do CPC), a massa do insolvente (art. 766, II), as sociedades sem personalidade jurídica (art. 12, VII) e o condomínio têm capacidade procesual" (CURSO DIDÁTICO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL .ELPÍDIO DOZNIZETTI)
• Complementando os comentários dos amigos, torna-se interessante a explicação da assertiva IV, vejamos:
   
  IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei.!
  
  Nesse ponto ... afirma a doutrina que os entes despersonalizados ... estão em juízo em face da sua capacidade Judiciária!

• Quanto ao item III:

  
  

  Arelação processual é tríplice.

  Afirma-seem doutrina que a relação jurídica de direito processual é formada pordemandante, demandado e pelo Estado-juiz, sendo essa sua composição mínima. 

  Mas pode existir excepcionalmente processo sem autor (excepcionaisdemandas iniciadas de ofício pelo juiz) e mesmo sem réu (processo objetivo).

  
  

• Gab. D

   

  Conforme o Novo CPC:

  I. Ao advogado, para desistir, receber e dar quitação, não basta exibir a procuração geral para o foro. CORRETO

  Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.

   

  II. Se a parte ou seu procurador empregar expressão injuriosa em determinada petição, o juiz, de ofício, determinará a substituição da peça apresentada. ERRADO

  Art. 78. É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

  §2o De ofício ou a requerimento do ofendido, o juiz determinará que as expressões ofensivas sejam riscadas e, a requerimento do ofendido, determinará a expedição de certidão com inteiro teor das expressões ofensivas e a colocará à disposição da parte interessada.

   

  III. Serão sempre sujeitos do processo o autor, o réu, o juiz e promotor. ERRADO

  Vide o comentário da joyce de oliveira bezerra.

   

  IV. Admite-se no processo a legitimação de entes que não têm personalidade jurídica, desde que prevista em lei. CORRETO

  Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

  V - a massa falida, pelo administrador judicial;

  VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

  VII - o espólio, pelo inventariante;

  IX - a sociedade e a associação irregulares e outros entes organizados sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens;

  XI - o condomínio, pelo administrador ou síndico.

   

  V. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes. CORRETO

  Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.