Questão 1343389

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEPLAG-MG
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEPLAG-MG - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário

De acordo com a Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade. Essas características também são exigidas na prestação de serviços públicos em geral e são elementos do que a Lei n° 8.987/1995 e a literatura jurídica chamam de serviço:

• A. integral.
• B. pleno.
• C. adequado.
• D. universal.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA LETRA C

  A Lei 8.987/95  só traz a definição de Serviço Adequado: 

  Lei 8.987/95
  Art. 6o 
  § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

•  Lei n° 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com segurança e regularidade

  Art. 2º inciso XI- segurança, qualidade e regularidade ( principios fundamentais das prestação dos serviços públicos de saneamento básico).

  Art. 6 § 1o Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

   

  LETRA C