Questão 1344208

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2014
• Provas: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Palhoça - SC - Procurador do Município
• Disciplina: Legislação Municipal

Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.

• A. A Câmara não poderá realizar menos de oito reuniões ordinárias mensais.
• B. A Câmara Municipal poderá realizar reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e comemorativas
• C. Poderá ser convocada reunião extraordinária no mês de julho e dezembro, no ano em que a Câmara apreciar o plano plurianual.
• D. As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão ordinariamente em sessão legislativa anual, nos períodos de 5 de fevereiro a 10 de julho e de 1^o de agosto a 20 de dezembro.
• E. As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão extraordinariamente, sempre que convocada na forma da lei.

Gabarito: C

Comentários

• Retiro a solicitação de comentário do professor, já confirmei a resposta correta na lei orgânica do município. Grata.

• C- Incorreta - A reunião extraordinária pode ser solicitada a qualquer momento,em dias úteis, desde que não supere a quantidade de 5 por mês.

• ART. 21 - As reuniões extraordinárias, convocadas de acordo com o art. 26, §4a e §52 da Lei Orgânica Municipal, deverão conter, obrigatoriamente, exposição de motivos e indicação da matéria a ser apreciada.

  §la - vedada a realização de mais de quatro (04) reuniões extraordinárias remuneradas, mensalmente.

• Correto, Charles... Muito obrigado pelo esclarecimento!!