Questão 1345126

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o  item  que se segue.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A CAMEX é a autoridade brasileira competente para a aplicação de medidas de defesa comercial. Para tanto, conta com o auxílio do Grupo Técnico de Defesa Comercial - GTDC, que é presidido e secretariado pela Secretaria-Executiva da CAMEX.

  O instrumento normativo que torna pública a aplicação da medida de defesa comercial é a Resolução CAMEX, a qual é submetida diretamente à aprovação do Conselho de Ministros da CAMEX ou do Comitê Executivo de Gestão da CAMEX (GECEX), ad referendum do Conselho.
  
  Os processos de investigação relacionados aos temas de defesa comercial e salvaguardas são conduzidos pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior  - SECEX/MDIC.

  
  

• Observações:

  1. o MDIC foi extinto em 2019 (Medida Provisória n˚ 870, de 1˚ de janeiro de 2019 (Art. 570), posteriormente convertida na LEI Nº 13.844)

  2. a CAMEX é vinculada ao Ministério da Economia.