Questão 1345129

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Câmara dos Deputados
• Ano: 2014
• Provas: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IX
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia Internacional na Macroeconomia; Macroeconomia

Com referência à Organização Mundial do Comércio (OMC) e a aspectos diversos relacionados ao comércio internacional, julgue o  item  que se segue.

O Programa Brasileiro de Financiamento às Exportações (PROEX) admite duas modalidades: financiamento e equalização. A utilização do PROEX pela EMBRAER, na modalidade equalização, motivou contencioso internacional na OMC, no qual o Brasil foi acusado pelo Canadá de adotar subsídios incompatíveis com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Para responder essa questão, é preciso compreender o conflito entre a canadense Bombardier e a Embraer. Desde 1996, há uma disputa mercadológica entre as duas empresas pela produção de aeronaves de até 50 passageiros. A empresa brasileira tem o monopólio da produção nacional e possui apoio do chamado PROEX (Programa de Financiamento das Exportações) do Executivo Federal. Já a empresa canadense, o governo daquele país teria elaborado fundos cujo objetivo seria para facilitar as exportações mantendo a participação em ações da empresa. A Bombardier acusou que a Embraer estaria utilizando de concorrência desleal por utilizar os subsídios do PROEX e levou a questão para a OMC. Ao final das contas, ambas situações possuíam irregularidades diante da Organização Mundial do Comércio.

   

  O Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias é um acordo multilateral da OMC que define as características do que seria um subsídio que venham a prejudicar o comércio global, além de determinar formas de combatê-lo. Isso serve para evitar deslealdades artificiais criadas por Estados para beneficiar seus produtos nacionais frente aos de origem dos mercados estrangeiros.

   

  Resposta: CERTO

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