Questão 1346275

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: IF-SP
• Ano: 2014
• Provas: FUNDEP - 2014 - IF-SP - Professor - Pedagogia
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação

De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, é dever do Estado com a educação garantir, EXCETO:

• A. A progressiva universalização do ensino médio gratuito.
• B. A educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 16 (dezesseis) anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
• C. O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
• D. A oferta de ensino noturno regular, adequada às condições do educando.

Gabarito: B

Comentários

• Pela LDB a educação básica obrigatória é dos 4 aos 17 anos, veja o seguinte trecho da Lei: 

  
  

  Art. 1^o  A Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

  “Art. 3^o ...........................................................................

  .............................................................................................. 

  XII - consideração com a diversidade étnico-racial.” (NR) 

  “Art. 4^o  .......................................................................... 

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: 

  a) pré-escola; 

  b) ensino fundamental; 

  c) ensino médio; 

  
  

•  

  A educação básica obrigatória e gratuita dos 4  aos 17  anos de idade, assegurando sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

• Educação Básica

  Educação Infantil: Creche (0 a 3 anos)

  Pré ( 4 a 5 anos)

  Ensino Fundamental: 6 a 14 anos

  Ensino Médio: 15 a 17 anos

  Obrigatório de 4 (Pré) aos 17 anos (médio)