-
Atestado administrativo :
É um documento em que se confirma ou assegura a
existência ou inexistência de uma situação de direito, de que temos
conhecimento, referente a alguém, ou sobre um fato e situação. É dizer por
escrito, afirmando ou negando, que determinada coisa ou algum fato referente a
alguém corresponde à verdade e assim responsabilizar-se, ao assinar o
documento.
-
Ola pessoal! Alguém pode me ajudar nesta duvida?Respondi a letra c e errei...
A circular é uma correspondência apenas de caráter interno??? Afirmar que é interno e externo é o erro da questao?
-
Também respondi a letra C. Acredito que o gabarito esteja incorreto, pois na alternativa referente às "circulares" não há erro.
Circulares são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionário ou agente administrativos incumbidos de certo serviço, ou de desempenho de certas atribuições em circunstâncias especiais. São comunicações oficiais, internas ou externas, expedidas para diversas unidades administrativas ou determinados funcionários.
-
ATESTADO
Atestado administrativo é o ato pelo qual a Administração comprova um fato ou uma situação de que tenha conhecimento por seus órgãos competentes.
CIRCULAR
Correspondência oficial, de caráter interno, enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com texto idêntico, transmitindo informações, instruções, ordens, recomendações ou esclarecendo o conteúdo de leis, normas e regulamentos.
CONVÊNIO
Instrumento qualquer que discipline a transferência de recursos públicos e tenha
como partícipe órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou
fundacional, empresa pública ou sociedade de economia mista ou, ainda, entidade privada sem fins lucrativos
que estejam gerindo recursos dos orçamentos da União, visando à
execução de programas de trabalho, projeto/atividade ou evento de
interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Link: http://ufrr.br/proad/index.php/legislacao?download=399:manual-de-redacao-e-de-atos-oficiais.
-
A questão pede que seja marcada a alternativa correta.
Atestado administrativo, segundo o Manual de Redação da Prefeitura do Rio de Janeiro, é uma "espécie documental em que os agentes públicos atestam, a favor de pessoa física ou jurídica, a ocorrência de um fato ou a existência de uma situação sobre os quais dão fé".
Circular é "modalidade de correspondência interna ou externa enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com o objetivo de uniformizar procedimentos em vários órgãos municipais. Transmite informações, ordens e recomendações, assim como esclarece o conteúdo de leis, normas e regulamentos". O que torna a letra C incorreta é o termo "instruções".
A letra D está incorreta porque restringe o uso de contrato apenas para empresas privadas.
A letra E está incorreta porque o erro está em "entidade privada com fins lucrativos". Na verdade é com entidade privada sem fins lucrativos.
A resposta correta é a letra A.
-
Atestados administrativos:
são atos pelos quais a Administração comprova um fato ou uma situação de que
tenha conhecimento por seus órgãos competentes. Não se confunde atestado com a certidão. Porque esta reproduz atos
ou fatos constantes de seus arquivos, ao passo que o atestado comprova um fato
ou uma situação existente, mas não constante de livros, papéis ou documentos em
poder da Administração. A certidão
destina-se a comprovar fatos ou atos permanentes; o atestado
presta-se à comprovação de fatos ou situações transeuntes, passíveis de
modificações freqüentes. Ambos são atos enunciativos, mas de conteúdo
diferente.
Certidões administrativas:
são cópias ou fotocópias fiéis e autenticadas de atos ou fatos constantes de
processo, livro ou documento que se encontre nas repartições públicas. Podem
ser de inteiro teor, ou resumidas, desde que expressem fielmente o que se
contém no original de onde foram extraídas. Em tais atos o Poder Público não manifesta
sua vontade, limitando-se a trasladar para o documento a ser fornecido ao
interessado o que consta de seus arquivos. As certidões administrativas, desde
que autenticadas, têm o mesmo valor probante do original, como documentos
públicos que são (CC, art. 212, II; CPC, arts. 364 e 365, III).
Circulares:
são ordens escritas, de caráter uniforme, expedidas a determinados funcionários
ou agentes administrativos incumbidos de certo serviço, ou do desempenho de
certas atribuições em circunstâncias especiais. São atos de menor generalidade
que instruções, embora colimem o mesmo objetivo: o ordenamento do serviço
Contrato é
o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado
a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de
adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial;
sendo um negócio jurídico, requer, para sua validade, a observância dos
requisitos legais (agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa
em lei).
http://legislacao.ufsc.br/glossario/
http://www.centraljuridica.com/doutrina/78/direito_civil/conceito_requisitos_principios_dos_contratos.html
-
A questão pede que seja marcada a alternativa correta.
Atestado administrativo, segundo o Manual de Redação da Prefeitura do Rio de Janeiro, é uma "espécie documental em que os agentes públicos atestam, a favor de pessoa física ou jurídica, a ocorrência de um fato ou a existência de uma situação sobre os quais dão fé".
Circular é "modalidade de correspondência interna ou externa enviada, simultaneamente, a diversos destinatários, com o objetivo de uniformizar procedimentos em vários órgãos municipais. Transmite informações, ordens e recomendações, assim como esclarece o conteúdo de leis, normas e regulamentos". O que torna a letra C incorreta é o termo "instruções".
A letra D está incorreta porque restringe o uso de contrato apenas para empresas privadas.
A letra E está incorreta porque o erro está em "entidade privada com fins lucrativos". Na verdade é com entidade privada sem fins lucrativos.
A resposta correta é a letra A.