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alt. e
Art. 84 CF. Compete
privativamente ao Presidente da República:
II - exercer, com o auxílio
dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
XIII - exercer o comando
supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da
Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que
lhes são privativos;
XXIII - enviar ao Congresso
Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as
propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
bons estudos
a luta continua
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a) O Presidente da república não escolhe o Presidente do TSE. Este será eleito pelo próprio TSE, dentre os Ministros do STF (parágrafo único do art 119 da CF)
b) Não faz sentido falar-se em sanção de medidaa provisórias pelo Presidente da República se ele próprio as edita.
c) o Presidente do Senado não será indicado pelo Presidente da República. Ele será eleito pelo próprio Senado, mediante voto da maioria simples, estando presentes a maioria absoluta dos senadores
d) conceder anistia é de competência do poder legislativo
e) correta
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Preciso estudar mais!!
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Gabarito Letra E.
Art. 84, II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
XIII - Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
XXIII - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
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Sobre a letra D
Art. 128. O Ministério Público abrange:
§ 1º O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
§ 3º Os Ministérios Públicos dos Estados e o do Distrito Federal e Territórios formarão lista tríplice dentre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu Procurador-Geral, que será nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.
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DELEGAÇÃO
Q825834
É possível que os ministros de Estado, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União recebam delegação de atribuições para exercerem matéria privativa do presidente da República.
Macete estranho que vi no QC : DEI - PRO - PAM
O que pode ser delegado?
- DE - creto autônomo (extinção de cargo ou função, quando vagos e organização e funcionamento da administração pública federal quando NÃO implicar em aumento de despesa nem criação de ORGÃOS EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS = SOMENTE POR LEI)
- IN - dulto e comutar penas
- PRO - ver cargos públicos federais
Pra QUEM será delegado?
- PRO - curador Geral da República
- A - dvogado Geral da União
- M - inistros do Estado
Q824965
NÃO INCLUI presidentes das autarquias federais.
Q759825
INDELEGÁVEL PRESIDENTE = Celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Q774786
Embora seja, de fato, competência do presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos (art. 84, VII, CF/88), tal competência não é delegável, por não estar nas permissões do art. 84, parágrafo único, CF/88.
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Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIV - NOMEAR, após aprovação pelo SENADO FEDERAL (não é Congresso Nacional), os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei.
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Art. 84, II - Exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
XIII - Exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
XXIII - Enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;
Gabarito :
Letra E
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Alguém poderia me explicar o erro da alternativa B?
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CR
a) Art. 84, XVI, Art. 119, par. Ú, Art. 84, XII.
b) Art. 84, IX, VIII, Art. 62.
c) Art. 115, "caput", Art. 84, XVIII.
d) Art. 84, XIV, Art. 48, VIII.
e) Art. 84, XIII, XXIII, II.
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Jéssica, medida provisória não é sancionada. É ele próprio quem as faz.