Questão 1351966

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico em Regulação
• Disciplina: Operações Portuárias

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

Operador portuário é a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• XIII - operador portuário: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de transporte aquaviário, dentro da área do porto organizado. 

• Lei 8.630

  art. 1º III - Operador portuário: a pessoa jurídica pré-qualificada para a execução de operação portuária na área do porto organizado.

   

  Lei 12.815 (atual)

  art. 2º XII - Operador portuario: pessoa jurídica pré-qualificada para exercer as atividades de movimentação de passageiros ou movimentação e armazenagem de mercadorias, destinadas ou provenientes de trasnsporte aquaviário, dentro da área do porto organizado.

   

  Gabarito certo