Questão 1351981

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico em Regulação
• Disciplina: Operações Portuárias

A Lei n.º 8.630/1993, conhecida como Lei dos Portos, dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias. Com base nessa lei, julgue o seguinte item.

O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações nos portos organizados deve ser realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício de prazo indeterminado ou por trabalhadores portuários avulsos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA, A LEI 12815/2013 REGULA DESTA MANEIRA:

  Art. 40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e

  vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por trabalhadores portuários com vínculo

  empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos.