Questão 1352038

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTAQ
• Ano: 2005
• Provas: CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico em Regulação
• Disciplina: Operações Portuárias

Atualmente uma das maiores preocupações da sociedade diz respeito às questões de natureza ambiental. Preservar o meio ambiente tem sido uma imposição legal e os portos estão se adaptando às demandas ambientais por intermédio de ações administrativas, institucionais e operacionais. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.

A Lei n.º 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo em águas sob jurisdição nacional, não inclui outras substâncias nocivas ou perigosas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 1^o Esta Lei estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional.

• Art. 4o Para os efeitos desta Lei, as substâncias nocivas ou perigosas classificam-se nas seguintes categorias, de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água:

  I – categoria A: alto risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

  II – categoria B: médio risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

  III – categoria C: risco moderado tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático;

  IV – categoria D: baixo risco tanto para a saúde humana como para o ecossistema aquático.

  Parágrafo único. O órgão federal de meio ambiente divulgará e manterá atualizada a lista das substâncias classificadas neste artigo, devendo a classificação ser, no mínimo, tão completa e rigorosa quanto a estabelecida pela Marpol 73/78.

• Lei 9.966/2000

  Dispõe sobre a prevenção. o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional.