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ID
1352731
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEGESP-AL
Ano
2013
Provas
Disciplina
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Assuntos

   No processo de desapropriação de uma fazenda, o perito judicial apresentou um laudo de avaliação no qual o valor venal da propriedade e da indenização representava mais que o dobro do valor que constava no laudo apresentado por órgão oficial do governo federal. Em face dessa disparidade de valores, o Ministério Público Federal requisitou a instauração de inquérito policial, durante o qual deverá ser produzido, pela perícia oficial do estado, um laudo para a verificação de possíveis inconsistências que confirmem a ocorrência de superavaliação do imóvel e de hipervalorização da indenização devida.

Com base nessa situação hipotética, julgue o próximo item, relativo à avaliação de imóveis rurais.

No laudo de avaliação, o perito judicial deve explicitar claramente a condição que sustenta o fato de o valor do imóvel não corresponder ao seu valor de mercado.

Alternativas
Comentários

  • Resposta: C

    Manual de Avaliação Rural ABNT

    10.8 Desapropriações

    10.8.1 Quando for solicitado ou apresentado outro valor do imóvel, ou de seus componentes, que não seja valor de mercado, esta condição deve ser claramente explicitada no laudo de avaliação.

    10.8.2 Quando ocorrer desvalorização ou valorização do remanescente em decorrência da desapropriação, o valor desta alteração deve ser apresentado em separado do valor da área desapropriada, explicado e justificado.

    10.8.3 Se as benfeitorias forem prejudicadas, devem ser apurados os custos de sua readaptação ou reedição.

     

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