Questão 1352971

• Banca: IADES
• Órgão: MPE-GO
• Ano: 2013
• Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

O artigo 44 do Decreto n^o 6.514/2008, que trata da Regulamentação da Lei dos Crimes Ambientais, afirma que é infração contra a flora cortar árvores, sem permissão da autoridade competente, em áreas consideradas de preservação permanente, ou cuja espécie seja especialmente protegida.

Nesse caso, o valor da multa aplicada aos infratores é de

• A. R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração, ou de R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração.
• B. R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou unidade de fração.
• C. R$ 6.000,00 (seis mil reais) por hectare ou unidade de fração.
• D. R$ 6.000,00 (seis mil reais) por hectare ou unidade de fração.
• E. R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais) por unidade.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 44. Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente: 

  Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração. 

• Que saudade da banca cespe....

  Essa banca é ridícula.

• Que banquinha medíocre!