Questão 1352998

• Banca: IADES
• Órgão: CONAB
• Ano: 2014
• Provas: IADES - 2014 - CONAB - Engenharia Agronômica ou Agronomia
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Quanto aos documentos de fiscalização previstos no âmbito da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, assinale a alternativa correta.

• A. Termo de fiscalização é o documento que formaliza o ato fiscalizador no posto de serviço, descrevendo resumidamente as atividades desenvolvidas.
• B. Auto de infração é o documento hábil para início do trabalho da classificação de fiscalização de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico, constando informações acerca do produto, do detentor, do embalador e da amostra.
• C. Termo de notificação é o documento hábil para a autoridade fiscalizadora autuar pessoa física ou jurídica, quando constatada a violação de regras constantes nesse decreto e demais atos normativos referentes à classificação vegetal.
• D. Termo aditivo é o documento destinado a corrigir eventuais impropriedades na emissão dos documentos de fiscalização ou, quando for o caso, incluir informações neles omitidas.
• E. Termo de aplicação da medida cautelar é o documento hábil para cientificar o infrator do julgamento proferido em qualquer instância administrativa.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D; Mesmo sem ler a Lei, dá pra fazer por eliminação.

   

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• Termo de fiscalização é o documento que formaliza o ato fiscalizador no estabelecimento, descrevendo resumidamente as atividades desenvolvidas e os produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico fiscalizados, no âmbito da classificação.

   

  Termo de aplicação de medida cautelar é o documento que formaliza a interrupção temporária