Questão 1353241

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMAD
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, sobre as áreas de preservação permanente, no artigo 4º, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas urbanas, as localizadas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

• A. 10 m.
• B. 20 m.
• C. 25 m.
• D. 30 m.

Gabarito: D

Comentários

• e) Art. 4º 

  II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais, em faixa com largura mínima de:

  a) 100 (cem) metros, em zonas rurais, exceto para o corpo d'água com até 20 (vinte) hectares de superfície, cuja faixa marginal será de 50 (cinquenta) metros;

  b) 30 (trinta) metros, em zonas urbanas;