Questão 1353244

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEMAD
• Ano: 2013
• Provas: FUNCAB - 2013 - SEMAD - Engenharia Agronômica - Agronomia - S47 - P
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Conforme a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, sobre as áreas de preservação permanente, no artigo 4º, considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, qualquer que seja a vegetação, as áreas em altitude superior a:

• A. 1.800 m.
• B. 2.500 m.
• C. 900 m.
• D. 1.200 m.

Gabarito: A

Comentários

• a) Art. 4º X - as áreas em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação;

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