Questão 1353496

• Banca: FUNCAB
• Órgão: MDA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

Tendo em vista a Lei n 5.868/1972, a base comum de informações do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais –CNIR, é gerenciada pelo INCRA e o seguinte órgão:

• A. IBAMA.
• B. EMBRAPA.
• C. Conselho Nacional de Justiça.
• D. Secretaria da Receita Federal.
• E. Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta Correta: D

  LEI No 10.267, DE 28 DE AGOSTO DE 2001.

  Art. 2

  § 2o Fica criado o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro.