Questão 1353559

• Banca: FGV
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - MPE-MS - Analista - Engenharia Agronômica
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação

A respeito da Lei n. 10.831/03, que dispõe sobre a agricultura orgânica, analise as afirmativas a seguir.

I. A finalidade de um sistema de produção orgânico é a preservação da diversidade biológica dos ecossistemas naturais e a recomposição ou incremento da diversidade biológica dos ecossistemas modificados em que se insere o sistema de produção.

II. A finalidade de um sistema de produção orgânico é incentivar a integração entre os diferentes segmentos da cadeia produtiva e de consumo de produtos orgânicos e a regionalização da produção e comércio desses produtos.

III. Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema de produção, na agricultura familiar, assistido pelo PRONAF.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA "C"

  I.  A finalidade de um sistema de produção orgânico é a  preservação  da  diversidade  biológica  dos  ecossistemas  naturais  e  a  recomposição  ou  incremento  da  diversidade  biológica  dos  ecossistemas modificados em que se insere o sistema  de produção. 
  
  II. A  finalidade  de  um  sistema  de  produção  orgânico  é incentivar a integração entre os diferentes segmentos  da  cadeia  produtiva  e  de  consumo  de  produtos  orgânicos e a regionalização da produção e comércio  desses produtos. 
  
  III.  Considera-se  produto  da  agricultura  orgânica  ou  produto  orgânico,  seja  ele  in  natura  ou  processado,  aquele  obtido  em  sistema  de  produção,  na  agricultura familiar, assistido pelo PRONAF.
   

• Lei 10.831/2003

  Art 1° - Considera-se sistema orgânico de produção agropecuária todo aquele em que se adotam técnicas
  específicas, mediante a otimização do uso dos recursos naturais e socioeconômicos disponíveis e o
  respeito à integridade cultural das comunidades rurais, tendo por objetivo a sustentabilidade econômica e
  ecológica, a maximização dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia
  não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, biológicos e mecânicos, em
  contraposição ao uso de materiais sintéticos, a eliminação do uso de organismos geneticamente
  modificados e radiações ionizantes, em qualquer fase do processo de produção, processamento,
  armazenamento, distribuição e comercialização, e a proteção do meio ambiente.

  Art. 2º Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou
  processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo
  extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.