Questão 1355893

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: MAPA
• Ano: 2014
• Provas: CONSULPLAN - 2014 - MAPA - Agente Administrativo
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Economia; Economia Nacional

Após manifestações e muita discussão envolvendo governos estaduais, federal e congressistas, a Lei dos Royalties de Petróleo foi aprovada em 14 de agosto de 2013. Sobre a nova regulamentação de distribuição dos royalties de petróleo no Brasil, analise.

I. Destinação de 50% do Fundo Social de Pré-Sal para as áreas de educação e saúde.
II. Distribuição de 75% dos royalties de petróleo para a educação e 25% para a saúde.
III. Manutenção dos royalties apenas aos municípios que produzem no limite terrestre.
IV. Repasse de royalties a todos os municípios do Brasil para investir apenas na saúde.

Estão corretas apenas as afirmativas

• A. I e II.
• B. I e III.
• C. II e IV.
• D. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• A lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde foi publicada na edição desta terça-feira (10) do "Diário Oficial da União". O texto ainda prevê que 50% do Fundo Social do Pré-Sal também devem ir para as áreas da educação e saúde.

  Fonte:http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/09/governo-publica-lei-dos-royalties-do-petroleo.html

  10/09/2013