9. Atestado de Capacidade Técnica - documento comprobatório de desempenhado anterior de atividade técnica em conformidade com as normas técnicas cientificamente comprovadas e eticamente estabelecidas, devidamente registrado no Conselho Regional de Nutricionistas da jurisdição onde foram executadas as atividades;
14. Cadastro - conjunto de atos e documentos do CRN pelos quais são registradas as informações relevantes de pessoa jurídica que, não estando sujeita a registro profissional, exerce atividades de alimentação e nutrição que exigem nutricionista como responsável técnico.
36. Protocolo - formulário emitido por instituição pública para comprovar a prática de um ato ou a interposição de um pedido em face da mesma instituição;
50. Termo de Compromisso - documento padronizado pelo CFN, preenchido e firmado pelo representante legal da pessoa jurídica e pelo nutricionista que assumirá a responsabilidade técnica, devendo ser entregue no CRN da jurisdição para análise do requerimento de responsabilidade técnica;