Questão 1358494

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2014
• Provas: CESGRANRIO - 2014 - Petrobras - Técnico(a) Ambiental Júnior
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

A Resolução Conama no 398/2008 dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual (PEI) para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional e obriga a elaboração do plano para portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, plataformas e respectivas instalações de apoio, bem como sondas terrestres, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares.
Segundo esse instrumento legal, o PEI deverá conter, no mínimo, alguns itens, entre os quais NÃO se incluem

• A. resultados, em síntese, dos estudos de diagnóstico ambiental da área de influência do projeto
• B. procedimentos para proteção das populações
• C. procedimentos para limpeza das áreas atingidas
• D. procedimentos para interrupção da descarga de óleo
• E. mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias

Gabarito: A

Comentários

• O Plano de Emergência Individual deverá ser elaborado de acordo com o seguinte conteúdo mínimo: 

  1. Identificação da instalação 2. Cenários acidentais 3. Informações e procedimentos para resposta 3.1. Sistemas de alerta de derramamento de óleo 3.2. Comunicação do incidente 3.3. Estrutura organizacional de resposta 3.4. Equipamentos e materiais de resposta 3.5. Procedimentos operacionais de resposta 3.5.1. Procedimentos para interrupção da descarga de óleo 3.5.2. Procedimentos para contenção do derramamento de óleo 3.5.3. Procedimentos para proteção de áreas vulneráveis 3.5.4. Procedimentos para monitoramento da mancha de óleo derramado 3.5.5. Procedimentos para recolhimento do óleo derramado 3.5.6. Procedimentos para dispersão mecânica e química do óleo derramado 3.5.7. Procedimentos para limpeza das áreas atingidas 3.5.8. Procedimentos para coleta e disposição dos resíduos gerados 3.5.9. Procedimentos para deslocamento dos recursos 3.5.10. Procedimentos para obtenção e atualização de informações relevantes 3.5.11. Procedimentos para registro das ações de resposta 3.5.12. Procedimentos para proteção das populações 3.5.13. Procedimentos para proteção da fauna. 4. Encerramento das operações 5. Mapas, cartas náuticas, plantas, desenhos e fotografias 6. Anexos