Questão 1359235

• Banca: FGV
• Órgão: SUSAM
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - SUSAM - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Previdência Social

Sobre as características da Previdência Social, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) O direito de aposentadoria é garantido por tempo de serviço, por idade e, ainda, por invalidez.
( ) A Previdência está organizada em dois regimes jurídicos: o de direito público e o de filiação obrigatória.
( ) O acesso aos direitos previdenciários é condicionado ao vínculo trabalhista e à contribuição.

As afirmativas são, respectivamente,

• A. F, V e V.
• B. F, V e F.
• C. V, F e F.
• D. V, V e F.
• E. F, F e V.

Gabarito: D

Comentários

• os direitos previdenciarios não estão necessariamente vinculados ao trabalho, pois as vezes a pessoa não está tarbalhando mais está no periodo de graça.

• Tempo de serviço??? sei não hein!

  não seria tempo de contribuição?

  Acho que o item 1 tá errado

  
  

• não entendi esta questão ;~~

• Tempo de serviço nao, tempo de contribuiçao. 

• segurado facultativo não possui vínculo trabalhista

• DESATUALIZADA:

  
  

  Art. 18.  O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

  I - quanto ao segurado:

  a) aposentadoria por invalidez;

  b) aposentadoria por idade;

  c) vetado

  c) aposentadoria por tempo  de contribuição;  (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

  d) aposentadoria especial;

  e) auxílio-doença;

  f) salário-família;

  g) salário-maternidade;

  h) auxílio-acidente;

  I - quanto ao dependente:

  a) pensão por morte;

  b) auxílio-reclusão;

  III - quanto ao segurado e dependente:

  
  
  
  

• Com certeza essa questão deveria ter sido anulada. Antes mesmo de 2014 já não existia "tempo de serviço"; e como bem disse Rosa Rodrigues, há o período de graça, situação em que a pessoa mantém seus direitos previdenciários ainda que sem vínvulo empregatício. Esse período é de até um ano. Outro erro grosseito diz respeito ao Regime de Previdência. 

   

  LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

  Capítulo Único
  DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

          Art. 9º A Previdência Social compreende:

          I - o Regime Geral de Previdência Social;

          II - o Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

          § 1o  O Regime Geral de Previdência Social - RGPS garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 1o desta Lei, exceto as de desemprego involuntário, objeto de lei específica, e de aposentadoria por tempo de contribuição para o trabalhador de que trata o § 2o do art. 21 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.         (Redação dada pela Lei Complementar nº 123, de 2006)

          § 2º O Regime Facultativo Complementar de Previdência Social será objeto de lei especifica.

  Fala sério fgv.

• O que viria a ser esse regime de direito público e de filiação obrigatória?

  Existem os Regimes Próprios de Previdência Social e o Regime Geral de filiação obrigatória.