Questão 136003

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Planejamento e Orçamento - Prova 2
• Disciplina: Contabilidade Pública

Assinale a opção verdadeira a respeito do objeto, regime e campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público.

• A. O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público alcança a administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como as autarquias a eles pertencentes.
• B. O regime de competência é obedecido tanto para a despesa quanto para a receita, embora a apuração de resultado se dê pelo regime de caixa.
• C. Suprimento de fundos, bem como avais, não são objeto da contabilidade aplicada ao setor público em razão dessas operações não afetarem a situação patrimonial líquida do ente.
• D. O reconhecimento das variações do patrimônio público ocorre somente nas autarquias em razão de a administração direta não visar lucro.
• E. Embora a apuração de resultado possa ocorrer tanto na administração direta quanto na indireta, os ingressos extraorçamentários são reconhecidos somente nesta última.

Gabarito: A

Comentários

• a) Certo.b) Errado. O regime é misto, sendo de competência p/ as despesas e de caixa para as receitas. Vide Lei 4320, art. 35;c) Errado. Suprimento de fundos afetam a situação líquida sim, tendo em vista que as despesas objeto do SF são correntes, as quais, via de regra, diminuem o patrimônio;d) Errado. A adm. dir. realmente não visa o lucro, mas ela possui receitas correntes, as quais, via de regra, aumentam o patrimônio. Tb possuem despesas correntes, as quais, via de regra, diminuem o patrimônio.e) Errado. Ingressos extraorçamentários são os não previstos no orçamento. Ocorrem por ser a adm. pub. apenas um depositário, ou seja, são ingressos que não pertecem ao ente. Ocorrem na adm dir. e ind.

• Questão um tanto quando capciosa.

  vejamos:

  b) O regime de competência é obedecido tanto para a despesa quanto para a receita, embora a apuração de resultado se dê pelo regime de caixa.

  Regimes da contabilidade aplicada ao setor público.

  Enfoque Orçamentário

  regime misto ( caixa para receitas / competência para despesas)

  Enfoque Contábil

  receita e despesas - competência

• UMA DAS POUCAS QUESTÕES FÁCEIS DE CONTABILIDADE DA ESAF. VEJAMOS A ALTERNATIVA A
  a) O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público alcança a administração direta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como as autarquias a eles pertencentes. CORRETA. CONFORME A NBC T 16.1 O CAMPO DE APLICAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO ABRANGE TODAS AS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.