Questão 136135

• Banca: ESAF
• Órgão: MPOG
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - MPOG - Analista de Planejamento e Orçamento - Prova 1
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Gestão Pública Empreendedora ou Empreendedorismo governamental

Assinale a opção correta.

• A. Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.
• B. O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.
• C. O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.
• D. A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.
• E. Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

Gabarito: D

Comentários

• O liberalismo/neo-liberalismo pregava o Estado mínimo e assim o Estado não atuava onde deveria atuar (mesmo em áreas prioritárias) o que deixava enormes vazios chamados atualmente de “déficit institucional”. Com a retomada democrática a própria sociedade foi conquistando seu espaço para participar das decisões da vida pública.

• POR FAVOR, ALGUEM PODERIA COMENTAR ESTA QUESTÃOCOM DETALHES.

•  Comentário: Resposta letra D - questão difícil.
  O liberalismo/neo-liberalismo pregava o Estado mínimo e assim o Estado não atuava onde deveria atuar (mesmo em áreas prioritárias) o que deixava enormes vazios chamados atualmente de “déficit institucional”. Com a retomada democrática a própria sociedade foi conquistando seu espaço para participar das decisões da vida pública. A mais difícil, por conter alternativas “truncadas”.

• Esta questão deve ter sido anulada. A resposta correta não faz sentido.

• Letra D
  
  Questão típica da ESAF, com conceitos bastante eruditos.
  O termo esvaziamento do Estado, propugnado dentre outros por Homero Bonavides, nada mais é que a diminuição do tamanho da máquina por meio das parceirias (concessão, permissão, terceirização, privativação etc) com o setor privado, o que impulsiona o modelo de governança nos moldes do paradigma gerencial.
  
  a) o orçamento participativo não é forma de democracia direta; trata-se de uma participação da sociedade na demonstração de seus anseios na propositura do orçamento, haja vista a legitimidade do executivo e do legislativo normalmente;
  
  b) o objeto da APG é o atendimento dos interesses do cliente-cidadão, dentre outros;
  
  c) critérios técnicos não: são ações de cunho iminentimente social;
  
  d) diminuição e não completa ruptura...
• A letra “A” é errada. O orçamento participativo não está previsto na CF88, foi uma inovação principalmente na esfera municipal.
  
  A letra “B” é errada. A alternativa trocou a Administração Pública Societal pela Gerencial. Segundo Ana Paula Paes de Paula, as últimas décadas foram marcadas pela luta dos brasileiros por processo de redemocratização do país, buscando reformar o Estado e construir um modelo de gestão pública capaz de torná-lo mais aberto às necessidades dos cidadãos brasileiros, mais voltado para o interesse público e mais eficiente na coordenação da economia e dos serviços públicos. Ao analisar esse contexto histórico, a autora identifica dois projetos políticos em desenvolvimento e disputa: administração pública gerencial e societal.
  Segundo a autora, a administração gerencial é participativa no nível do discurso, mas centralizadora no que se refere ao processo decisório, à organização das instituições políticas e à construção de canais de participação popular, enquanto a administração societal é participativa no nível das instituições, enfatizando a elaboração de estruturas e canais que viabilizem a participação popular. Já a Societal enfatiza a participação popular e procura estruturar um projeto político que repense o modelo de desenvolvimento, a estrutura do aparelho do Estado e o paradigma de gestão.
  
  A letra “C” é errada. Quando falamos em critérios técnicos, significa que as decisões serão tomadas por uma tecnocracia. A governança pública busca a maior participação de outros atores, atuando de forma mais integrada, ou seja, aumentam os critérios políticos.
  
  A letra “C” é errada. Quando falamos em critérios técnicos, significa que as decisões serão tomadas por uma tecnocracia. A governança pública busca a maior participação de outros atores, atuando de forma mais integrada, ou seja, aumentam os critérios políticos.
  
  
  A letra “D” é certa. Tirada do texto “Modelos organizacionais e reformas da administração pública”, de Leonardo Secchi
  
  Os impulsionadores do movimento da GP são múltiplos. O primeiro é que "a crescente complexidade, dinâmica e diversidade de nossas
  sociedades coloca os sistemas de governo sob novos desafios e que novas concepções de governança são necessárias". A segunda força por trás da GP é a ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado (hollowing out of the state), em que a incapacidade do Estado em lidar com problemas coletivos é denunciada.
  
  A letra “E” é errada. Tirada do mesmo texto da anterior:
  
  É importante lembrar que a presumida "mágica" das reformas administrativas deve ser cautelosa. Este artigo mostrou que novos modelos organizacionais compartilham algumas características com o modelo burocrático weberiano: continuam a colocar ênfase na função controle e não se apresentam como modelos de ruptura.
• Link para o texto que o Mário citou: http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n2/v43n2a04.pdf. Possui a resposta expressa na letra d.
  
  

• Discordo totalmente que a letra D esteja certa...os valores neoliberais são catastróficos pra coletividade. Está provado pela experiência
  

• Gabarito letra D: 
  A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.

  "Em síntese, a governança será alcançada e a reforma do Estado será bem sucedida quando o Estado se tornar mais forte embora menor: (a) mais forte financeiramente, superando a crise fiscal que o abalou nos anos 80; (b) mais forte estruturalmente, com uma clara delimitação de sua área de atuação e uma precisa distinção entre seu núcleo estratégico onde as decisões são tomadas e suas unidades descentralizadas; (c) mais forte estrategicamente, dotado de elites políticas capazes de tomar as decisões políticas e econômicas necessárias; e (d) administrativamente forte, contando com uma alta burocracia tecnicamente capaz e motivada." (in: Caderno Mare nº 1, p. 44: http://www.bresserpereira.org.br/documents/MARE/CadernosMare/CADERNO01.pdf)
  

• a) Por determinação constitucional, o orçamento participativo, como instrumento de soberania popular, visa à ampliação da democracia direta.

  ERRADO: Os conselhos gestores tem, em parte de sua estrutura, representação popular. Portanto, são instrumentos de democracia indireta.

  b) O objeto da Administração Pública Gerencial é o desenvolvimento dos processos participativos de gestão pública.

  ERRADO: Isso seria o objetivo da Adm. Púb. Societal.

  c) O exercício da Governança Pública, a exemplo do que ocorre no orçamento participativo, implica o aumento da importância do uso de critérios técnicos nos processos de decisão.

  ERRADO: Aumento dos critérios democráticos/participativos nos processos de decisão.

  d) A ascensão de valores neoliberais e o chamado esvaziamento do Estado são considerados forças propulsoras do movimento da Governança Pública.

  CERTO!

  e) Os processos participativos de gestão pública representam uma completa ruptura em relação ao modelo tradicional burocrático.

  ERRADO: Nunca houve ruptura completa com nenhum dos modelos anteriores de administração pública.

   

  Resposta: D.