Questão 1362802

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 1ª Região (GO) - Médico nutrologista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

A fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e de técnicos de nutrição e dietética e das atividades relacionadas à Alimentação e Nutrição será efetivada por meio dos recursos e procedimentos de que trata a Resolução CFN n^o 527/2013. Segundo esta norma, os nutricionistas fiscais terão as seguintes atribuições:

I. realizar outras atividades que venham a ser definidas pelo Plenário, pela Comissão de Fiscalização e pelo coordenador do setor de fiscalização.

II. colaborar com o setor de fiscalização na análise de processos relativos a pessoas físicas e jurídicas, com vistas à verificação de dados técnicos de interesse da fiscalização.

III. orientar o pessoal de apoio administrativo para a realização das atividades inerentes ao setor.

IV. acompanhar a tramitação dos processos de cadastro e registro de pessoas físicas e jurídicas e dos processos de infração de pessoas físicas e jurídicas.

Estão corretos apenas os incisos:

• A. I e II.
• B. II e III
• C. I e III.
• D. II e IV.
• E. III e IV.

Gabarito: A

Comentários

• Os itens III e IV são atribuições do coordenador do setor de fiscalização (art.7), não do nutricionista fiscal (art. 8).
  

• Art. 8º - Os nutricionistas fiscais terão as seguintes atribuições:

  I - fiscalizar e orientar o exercício profissional e outras atividades relacionadas à Alimentação e Nutrição na jurisdição do Conselho Regional de Nutricionistas, em cumprimento às normas existentes;

  II - cumprir a programação de atividades definida pelo coordenador do setor de fiscalização;

  III - colaborar com o coordenador do setor de fiscalização na elaboração dos cronogramas das atividades;

  IV - acompanhar e executar as normas reguladoras e regulamentares do Sistema CFN/CRN, mantendo-se sempre atualizado;

  V - executar expedientes, decisões e despachos do Plenário, da Diretoria, da Comissão de Fiscalização e do coordenador do setor de fiscalização, relacionados com as ações de fiscalização;

  VI - elaborar os próprios relatórios de atividades e participar da elaboração dos relatórios trimestrais e anuais de atividades de fiscalização do Conselho Regional de Nutricionistas;

  VII - realizar outras atividades que venham a ser definidas pelo Plenário, pela Comissão de Fiscalização e pelo coordenador do setor de fiscalização;

  VIII - colaborar com o setor de fiscalização na análise de processos relativos a pessoas físicas e jurídicas, com vistas à verificação de dados técnicos de interesse da fiscalização.