Questão 1362814

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRN - 1ª Região (GO)
• Ano: 2014
• Provas: Quadrix - 2014 - CRN - 1ª Região (GO) - Médico nutrologista
• Disciplina: Nutrição
• Assuntos: Legislação Profissional de Nutrição; Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas - CFN

Ainda a respeito da Resolução CFN n^o 511/2012, assinale a alternativa incorreta.

• A. Todo processo de infração que ficar paralisado por 3 (três) ou mais meses, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado ex offício ou a requerimento da parte interessada
• B. Nenhuma penalidade será aplicada ou mantida sem que tenha sido assegurado ao infrator pleno direito de defesa.
• C. É facultado ao denunciante e ao denunciado manifestar-se no processo, em todas as suas fases, independente de notificação.
• D. O CFN é a última e definitiva instância decisória, no âmbito administrativo.
• E. É facultado ao CRN e CFN baixar processo em diligência, sempre que entenderem necessário

Gabarito: A

Comentários

• CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 34. Fala que são por três ou mais anos, e não de três meses.

  Alternativa: a