Questão 1363930

• Banca: CETRO
• Órgão: IF-PR
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Compete ao Ministério Público, mediante articulação entre seus órgãos, organizar, em regime de colaboração, a cooperação e a integração entre os sistemas de ensino, objetivando a padronização de normas e procedimentos em atendimento ao disposto no artigo 80, da Lei nº 9.394/1996 (LDBEN). Neste, o Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Diante do exposto, analise as assertivas abaixo.

I. As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

II. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá os custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

III. A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativo a cursos de educação a distância.

IV. A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

É correto o que se afirma em

• A. III, apenas.
• B. I, II e III, apenas.
• C. I, III e IV, apenas.
• D. II e IV, apenas.
• E. I, II, III e IV.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 80. O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada.            (Regulamento)

  § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União. ( IV )

  § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância. ( III )

  § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.   ( I )

  § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: ( II )

  I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público;         

  II - concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas;

  III - reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

   

  Gabarito: E

• A resolução da questão está integralmente nos parágrafos do art. 80.

  Item I:

  § 3º As normas para produção, controle e avaliação de programas de educação a distância e a autorização para sua implementação, caberão aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperação e integração entre os diferentes sistemas.

  Item II:

  § 4º A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá:

  I - custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens e em outros meios de comunicação que sejam explorados mediante autorização, concessão ou permissão do poder público.

  Item III:

  § 2º A União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância.

  Item IV:

  § 1º A educação a distância, organizada com abertura e regime especiais, será oferecida por instituições especificamente credenciadas pela União.

  Como se pode observar, todos os itens estão corretos.

  GABARITO: alternativa “E”