Questão 1365388

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RJ
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Especialidade Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da comunicação dos atos processuais - Citação; Dos Atos Processuais

Marco Simões está apresentando um show de rock numa casa de espetáculos, na madrugada de sábado para domingo. Quando sai do palco, é citado pelo Executor de Mandados. Tal citação é válida se:

• A. for autorizada pelo juiz, em caráter excepcional;
• B. for assinada por duas testemunhas presentes ao ato;
• C. não for impugnada por Marco Simões, na primeira oportunidade em que falar nos autos;
• D. for requerida pelo autor, em caráter excepcional;
• E. Marco Simões comparecer e apresentar defesa nos autos.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A

  
  

  Art. 172, §2º, CPC:

  
  

  Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

  
  

  § 2^o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5^o, inciso Xl, da Constituição Federal.

  
  

  Bons estudos :)

• A letra "E" está errada porquê? Alguém pode ajudar?
  

• comparecimento espontâneo supre a falta da citação..mas ele poderia comparecer pra alegar a invalidade..

  
  

  Art. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  § 1^o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  § 2^o Comparecendo o réu apenas para argüir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  
  

• A) Correta - Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. [...] § 2o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.

  B) Errada - Mesmo que assinada por duas testemunhas, a citação é invalida por inobservância do Art. 172.

  C) Errada - A citação aqui é nula por inobservância de forma, por isso não seria necessária a impugnação pelo réu.

  D)

  E) não sei o erro.

• Marcio Santos, a letra "E" está errada porque trata-se de um caso em que houve citação. Logo, cobra a literalidade do artigo 172, parágrafo 2: 

  § 2o A citação e a penhora poderão, EM CASOS EXCEPCIONAIS, E MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO JUIZ, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso Xl, da Constituição Federal.

  Ou seja, para a letra "E" fique correta, necessário seria que NÃO HOUVESSE citação. Porque o comparecimento supre  FALTA de citação. O que não o caso em tela, pois houve esta. 

   O Artigo 214 diz: 

  rt. 214. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

  § 1o O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, A FALTA de citação. 

• Acredito que a letra "e " esteja errada porque a questão fala sobre citação válida e no caso desta alternativa a citação continuará inválida, contudo será suprida pelo comparecimento espontâneo do réu (art. 214, §1º CPC)

• Ok. Obrigado aos colegas por terem sanado a minha dúvida.
  

• Olá! Acredito que o "erro" da alternativa E seja o fato de que a citação feita nos moldes relatados no enunciado é válida (art 172, CPC). Neste caso, o comparecimento do réu já não tem mais efeito de citação, pois esta já foi feita...

• Art 172 pgf 2 c/c 216 CPC

• O que está errado com a letra D ?  Tal citação não pode ser requerida pelo autor ? 

• A letra D está errada, ao meu ver, pois o autor pode requer, e o juiz não autorizar. 
  Deve necessariamente ter a autorização expressa do juiz, como já dito.

  
  

• Se ela foi autorizada excepcionalmente pelo juiz é porque é possível ao autor fazer um pedido excepcional dessa citação... Não?

• Na minha opinião, duas estão corretas.
  Se o Executor está ali, está implícita a autorização do juiz a um pedido do autor.
  Considerando errada a alternativa "d" dá a entender que o juiz, de ofício, pode mandar citar.
  Esse tipo de questão deveria ser anulada.

• Essa questão foi anulada pela banca.

• Regra Geral é a do Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

  Logo, entende-se que não serão validados aquelas que ultrapassem esse horário, exceto pela excepcionalidade do parágrafo

  § 2^o A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5^o, inciso Xl, da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 13.12.1994)

• Prezados concurseiros, a letra E está errada em razão do teor da indagação formulada. Senão vejamos o final do enunciado da indagação: "a citação será válida se". De tal maneira que o caso descrito na questão, que envolve a prática de um ato processual (citação) praticado fora do horário estipulado pelo art. 172 (dias úteis das 6 às 20 horas),  somente será válido, de acordo com parágrafo 2 do art. 171 do CPC/1973 se for praticado em caráter excepcional e mediante autorização expressa do juiz. A letra E se refere a possibilidade em homenagem ao princípio da instrumentalidade valorativa e ao primado do mérito da convalidação da citação invalída. Percebam que o caso descrito na questão só será válido se praticado de acordo com os requisitos encimados, o comparecimento superveniente do réu é hipótese de convalidação do ato já praticado invalidamente.  Portanto gabarito correto letra A. 

  NOTAS SOBRE O NOVO CPC: No que se refere ao tempo e o lugar da prática da citação, o novo CPC amplia consideravelmente a margem de atuação do oficial de justiça, ao afastar a necessidade de autorização judicial expressa e permitir como regra  citações, intimações e penhoras no período de férias forenses onde houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido no artigo, observado o disposto no art. 5°, inciso XI, da Constituição Federal.  Portanto esse mesmo caso prático caso fosse cobrado sob a égide do NCPC/2015, seria uma hipótese em que o o oficial poderia atuar independetemente de autorização judicial, desde que respeitando os limites impostos pelo direito fundamental da invibiolabilidade de domicílio. 
  

  Novo dispositivo do CPC/2015 PARÁGRAFO 2 DO ART. 212: INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, as CITAÇÕES, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário establecido no artigo (das 6 as 20 horas), observado o disposto no art. 5, inciso XI, da CF. 

  
  
• A questão exige do candidato o conhecimento do art. 172, caput e §2º, do CPC/73, que assim dispõe: "Art. 172. Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas. §2º. A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido neste artigo...".
  
  Resposta: Letra A.

• Novo CPC.

  Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.

  § 1^o Serão concluídos após as 20 (vinte) horas os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

  § 2^o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5^o, inciso XI, da Constituição Federal.

  § 3^o Quando o ato tiver de ser praticado por meio de petição em autos não eletrônicos, essa deverá ser protocolada no horário de funcionamento do fórum ou tribunal, conforme o disposto na lei de organização judiciária local.

• Correta: Letra A

   -  Art. 172 par. 2° CPC - Em casos excepcionais( Domingos, feriados ou fora do horário de 6h - 20h) mediante autorização expressa do juiz.

• NCPC: 

  ART. 212, § 2º Independentemente de auto rização judi·

  cial, as citações, intimações e penhoras pode

  rão real izar-se no período de férias fo renses,

  onde as houver, e nos feriados ou dias

  úteis fora do horário estabelecido no artigo,

  observado o disposto no art. 5°, inciso XI, da

  Constituição Federal.

• Notícia de 11/12/16

   

  O cantor José Lázaro Servo, conhecido como Thiago Servo - que integrava a dupla sertaneja Thaeme e Thiago-, foi preso na madrugada de ontem em Jacareí, no interior de São Paulo. De acordo com a Polícia Civil, o cantor tinha um mandado de prisão por uma dívida de R$ 800 mil referente ao não pagamento de pensão alimentícia. 
  O delegado seccional de Jacareí, Talis Prado, afirmou que há um ano o cantor não pagava pensão para a filha. “Ele não estava sendo encontrado, mas os policiais apuraram informações da agenda de shows dele e nos avisaram”, afirmou o delegado. 
  José Lázaro Servo fez dupla com a cantora Thaeme até 2013 e foi preso horas antes do show que faria na cidade. Em nota, a assessoria de imprensa do cantor - que também fez parte do elenco do programa A Fazenda - disse que ele não tem condições de pagar o valor da pensão. 
  “Thiago havia pedido revisão do valor na Justiça, mas a mãe da criança não aceita a modificação”, diz a nota divulgada pelo artista.

   

  Fonte: http://www.correio24horas.com.br/detalhe/brasil/noticia/cantor-sertanejo-e-preso-em-casa-de-show-por-nao-pagar-pensao-alimenticia/?cHash=80069de61b0265499a6efcfc041221b1 

• eu ACHO q a letra B esta correta de acordo com o NOVO CPC

   

  Art. 212.  Os atos processuais serão realizados em dias úteis, das 6 às 20 horas.

   

  § 2o Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras PODERÃO realizar-se no período de férias forenses, onde as houver e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5o, inciso XI, da Constituição Federal

   

  Art. 216.  Além dos declarados em lei, SÃO FERIADOS, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense

  Art. 214.  Durante as férias forenses e nos feriados, não se praticarão atos processuais, EXCETUANDO-se:

  I - os atos previstos no art. 212, § 2o

   

  Art. 154.  Incumbe ao oficial de justiça:

  I - fazer pessoalmente citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício, sempre que possível na presença de 2 (duas) testemunhas, certificando no mandado o ocorrido, com menção ao lugar, ao dia e à hora;

   

• Ow gente, me tirem uma duvida, no artigo 212, §2º, nao informa que a citação, intimação e penhora podem ser realizados independentemente de autorizacao judicial? 

  entao eu nao entendi! me expliquem por favor.

• Entendo que não existe alternativa correta,pois segunto o CPC as citações, intimações e penhoras, respeitando o disposto no art. 5º da CF, poderão ser realizadas em qualquer dia e horário independentemente de autorização judicial.