Questão 1366267

• Banca: Quadrix
• Órgão: CREF - 3ª Região (SC)
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Administrador; Quadrix - 2013 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 11.438 de 2006 e Lei 12.395 de 2011 - incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo

A partir do ano-calendário de 2007 e até o ano-calendário de 2015, inclusive, poderão ser deduzidos do imposto de renda devido, apurado na Declaração de Ajuste Anual pelas pessoas físicas ou em cada período de apuração, trimestral ou anual, pela pessoa jurídica tributada com base no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte.

Essas deduções, de acordo com a Lei nº 11.438, ficam limitadas relativamente à pessoa jurídica, ___________________________, observado o disposto no § 4º do art. 3º da Lei n° 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna acima:

• A. a 1% (um por cento) do imposto devido
• B. a 4% (quatro por cento) do imposto devido
• C. a 5% (cinco por cento) do imposto devido
• D. a 8% (oito por cento) do imposto devido
• E. a 6% (seis por cento) do imposto devido

Gabarito: A

Comentários

• Lei 11438

  § 1o  As deduções de que trata o caput deste artigo ficam limitadas:

  I - relativamente à pessoa jurídica, a 1% (um por cento) do imposto devido, observado o disposto no § 4o do art. 3o da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em cada período de apuração; (antes era 4% mas foi regogado)