Questão 1367548

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Legislação Ambiental dos Estados; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Consoante dispõe o Código de Obras e Edificações de Florianópolis (LC nº 60/2000), todas as obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, trasladação e demolição de qualquer edificação, ou alteração de uso, e ainda as obras de movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, deverão ser precedidas dos seguintes atos administrativos:

• A. licenciamento ambiental e alvará de autorização;;
• B. aprovação de projeto e licenciamento da obra;
• C. autorização de obra e licenciamento ambiental;
• D. alvará urbanístico e licenciamento ambiental;
• E. licenciamento ambiental e aprovação urbanística.

Gabarito: B

Comentários

• Licenciamento - procedimento

  Licença - Ato

• art. 3º da LC nº 60/2000 :

  VIII - Aprovação de projeto: ato administrativo que precede o licenciamento das obras de construção, ampliação ou reforma;