Questão 1368715

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2014
• Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo
• Disciplina: Geologia
• Assuntos: Geologia do Petróleo; Aspectos Legais e Burocráticos na Geologia; Recursos Energéticos

Em função da natureza, características e peculiaridades de determinadas atividades ou empreendimentos, o CONAMA definirá, quando necessário, licenças ambientais específicas, observando, inclusive, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Para as atividades relacionadas à exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, o CONAMA, por meio da Resolução nº 23/94, estabeleceu as seguintes licenças ambientais:

• A. Licença Especial de Exploração, que autoriza a produção em unidades de conservação, e Licença Simplificada de Transporte, permitindo a implantação de gasodutos destinados ao fornecimento de gás para habitações de interesse social;
• B. Licença Prévia para Perfuração – LPper, autorizando a atividade de perfuração, e Licença Prévia para Produção para Pesquisa – LPpro, autorizando a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida;
• C. Licença Prévia e de Instalação - LPI, que autoriza a localização e instalação de mineradoras, e Licença Única de Instalação e Operação - LIO, para as demais atividades minerais de pequeno porte e baixo impacto ambiental;
• D. Licença ambiental de novos empreendimentos destinados ao fornecimento de gás para habitações de interesse social – LHIS, e a Licença Única para Exploração e Lavra – LEL, que permite a instalação e operação;
• E. Licença ambiental simplificada de perfuração - LsP e Licença Ambiental Única – LAU, de Instalação e Operação ou ato administrativo equivalente, que autoriza a implantação e operação de exploração e produção do gás natural.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 5º Os Órgãos Estaduais de Meio Ambiente e o IBAMA, quando couber, no exercício de suas atribuições de controle das atividades descritas no artigo 2º, expedirão as seguintes licenças:

  
  

   I - LICENÇA PRÉVIA PARA PERFURAÇÃO - LPper, autorizando a atividade de perfuração e apresentando, o empreendedor, para a concessão deste ato, Relatório de Controle Ambiental - RCA, das atividades e a delimitação da área de atuação pretendida;

  
  

   II - LICENÇA PRÉVIA DE PRODUÇÃO PARA PESQUISA - LPpro, autorizando a produção para pesquisa da viabilidade econômica da jazida, apresentando, o empreendedor, para a concessão deste ato, o Estudo de Viabilidade Ambiental - EVA;

  
  

   III - LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, autorizando, após a aprovação do EIA ou RAA e contemplando outros estudos ambientais existentes na área de interesse, a instalação das unidades e sistemas necessários à produção e ao escoamento;

  
  

   IV - LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, autorizando, após a aprovação do Projeto de Controle Ambiental - PCA, o início da operação do empreendimento ou das unidades, instalações e sistemas integrantes da atividade, na área de interesse.