Questão 1369165

• Banca: CETRO
• Órgão: FUNDAÇÃO CASA
• Ano: 2014
• Provas: CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Enfermeiro; CETRO - 2014 - FUNDAÇÃO CASA - Médico
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Considerando o disposto no artigo 131, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

O Conselho Tutelar é órgão _____________ e ____________, ______________, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei nº 8.069/1990.

• A. provisório/ autônomo/ não jurisdicional
• B. permanente/ independente/ jurisdicional
• C. provisório/ independente/ não jurisdicional
• D. permanente/ autônomo/ não jurisdicional
• E. permanente/ autônomo/ jurisdicional

Gabarito: D

Comentários

• Letra d.

  Art. 131 do ECA: O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei.