Questão 1372717

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:

• A. a autorização da autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
• B. a autorização da autoridade competente para o porte de armas em reuniões em locais abertos ao público.
• C. a identificação prévia dos participantes com armas nas reuniões em locais abertos ao público
• D. o prévio aviso à autoridade competente para reuniões em locais abertos ao público.
• E. a autorização da autoridade competente para reuniões que frustrem outras anteriormente convocadas para o mesmo local.

Gabarito: D

Comentários

• XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
  

  Avante!!!

• Lembrando que prévio AVISO é diferente de AUTORIZAÇÃO. 

• GABA D: RESUMO

  TODOS TÊM O DIREITO DE SE REUNIR PACIFICAMENTE, SEM ARMAS.

  NÃO PRECISA DE AUTORIZAÇÃO APENAS PRÉVIO AVISO A AUTORIDADE CMPETENTE 

  E DESDE QUE NÃO FRUSTEM OUTRA REUNIÃO MARCADA PARA O MESMO LOCAL.

• DEZATUALIZADA

  Em placar apertado de 6x5, maioria dos ministros seguiram o voto divergente do ministro Edson Fachin

• #PMMINAS