Questão 1372723

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Individuais

A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:

• A. perda de bens e pena de morte.
• B. perda de bens e trabalho forçado.
• C. trabalho forçado e banimento.
• D. pena de morte e suspensão de direitos.
• E. suspensão de direitos e banimento.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5o, 

  XLVII - não haverá penas:

  a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

  b) de caráter perpétuo;

  c) de trabalhos forçados;

  d) de banimento;

  e) cruéis;

• 5 TIPOS DE PENAS SÃO VEDADAS NO BRASIL:

  MORTE, SALVO EM CASO DE GUERRA DECLARADA.

  PERPÉTUA

  TRABALHO FORÇADO

  CRUÉIS 

  BANIMENTO

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