A questão em apreço exige que tenhamos conhecimentos sobre os princípios constitucionais que regem a administração pública. No caso desta questão, devemos relacionar as duas colunas, marcando a alternativa que apresenta a sequência correta ao fim.
Os princípios abordados nesta questão consistem no seguinte:
- Princípio da Publicidade Indica que os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação. Refere-se à necessidade de publicação oficial dos atos da administração, de modo a permitir que a população tenha acesso ao que se passa na Administração Pública e possa exercer controle sobre ela. Respeitando, em caráter de exceção, os casos de sigilo previstos em lei.
- Princípio da Impessoalidade objetiva a igualdade de tratamento que a Administração deve dispensar aos administrados que se encontrem em situação idêntica. A impessoalidade é uma norma jurídica de obediência obrigatória a em toda a administração pública, seja direta ou indireta, em qualquer dos poderes. Segundo Alexandre de Moraes (2015), esse princípio faz com que o administrador público seja um executor do ato, que serve de veículo de manifestação da vontade do estatal. Sendo, portanto, as realizações administrativo-governamentais atribuídas à entidade pública, em nome da qual atuou.
- Eficiência: impõe à Administração Pública o dever de buscar, sempre, a melhor relação custo x benefícios, evitando os desperdícios de trabalho, tempo e recursos financeiros.
Dessa forma, podemos concluir que:
- 2.Publicidade: Divulgação oficial dos atos públicos
- 1.Eficiência: Melhor desempenho dos agentes públicos
- 2.Publicidade: Exigência de transparência
- 3. Impessoalidade: Vedação à promoção pessoal
Logo, a alternativa "A" é a que apresenta a sequência correta.
GABARITO: A
Fontes:
BRASIL. Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988
PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.