Questão 137425

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2008
• Provas: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Recursos

Havendo processo que está em fase recursal (apelação) pretende a parte apelante distribuir demanda que reputa conexa, por dependência, antes da subida dos autos ao tribunal. No caso a pretensão:

• A. é possível, desde que a segunda demanda guarde efetiva identidade com a primeira.
  
• B. necessita que o recurso não tenha sido encaminhado à Câmara.
  
• C. é permitida desde que exista identidade de causa de pedir entre as ações.
  
• D. é inviável, em função de já ter sido produzida a prova na ação que foi julgada.
  
• E. é incabível, por não haver conexão em processos que estejam em instâncias distintas.

Gabarito: E

Comentários

• CPCArt. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. Art. 104. Dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.
• ALTERNATIVA "E" CORRETA.Fundamento: STJ Súmula nº 235 - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

•  

  Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza:

  I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

• Não há conexão entre processos que estão em instâncias distintas, logo não cabe à parte apelante distribuir a demanda.Fundamento: Súmula 235, STJ - A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

• TRF4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 29181 PR 96.04.29181-5

  Ementa

  "PROCESSO CIVIL. CONEXÃO. SENTENÇA PROFERIDA.

  Não há falar em conexão de ações, quando uma delas já se acha julgada por sentença, ainda que pendente de recurso, pois a conexão visa a evitar decisões contraditórias e somente ocorre na mesma instância."
  
  Fonte:http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1061558/agravo-de-instrumento-ag-29181-pr-960429181-5-trf4
   

• Só complementando a explicação do Rafael

  STJ Súmula nº 235 - Conexão - Reunião de Processos - Coisa Julgada

  A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.