Questão 1375012

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SEFAZ-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SEMGE - BA - Auditor Fiscal - Administração Tributária - Tarde
• Disciplina: Legislação Municipal

Nos termos do Código Tributário e de Rendas do Município de Salvador e de seu Regulamento, suspende(m) a exigibilidade do crédito tributário, EXCETO:

• A. o depósito do montante incontroverso do crédito tributário.
• B. as reclamações e os recursos.
• C. a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• D. a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.
• E. a moratória ou o parcelamento.

Gabarito: A