Questão 1375498

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGESP-AL
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Perito Criminal - Engenharia
• Disciplina: Engenharia Elétrica
• Assuntos: Instalações Elétricas em Engenharia Elétrica; Projeto e Orçamentação

Considere que uma empresa de projetos de engenharia tenha contratado um engenheiro eletricista estrangeiro portador de visto permanente no Brasil. Como ele não regularizou sua situação perante o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), o diretor da empresa, também engenheiro, passou a registrar os projetos e anotações de responsabilidade técnica (ARTs) em nome do engenheiro contratado. Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

O registro do engenheiro estrangeiro será concedido somente após sua homologação pelo plenário do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo.

  CONFEA. RESOLUÇÃO Nº 1.007, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003.

  Seção II

  Do Profissional Diplomado no Exterior,

  Brasileiro ou Estrangeiro Portador de Visto Permanente

  Art. 14. Apresentado o requerimento devidamente instruído, o processo será encaminhado à câmara especializada competente para apreciação.

  Art. 15. A câmara especializada competente atribuirá o título, as atividades e as competências profissionais em função da análise da qualificação acadêmica do portador de diploma ou certificado, de acordo com os procedimentos e os critérios estabelecidos em resolução específica. (*)

  Art. 16. Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o processo será encaminhado ao Plenário do Crea para apreciação.

  Art. 17. Após aprovação do registro pelo Plenário do Crea, o processo será encaminhado ao Confea para apreciação.

  Parágrafo único. O registro do profissional diplomado no exterior somente será concedido após sua homologação pelo Plenário do Confea.