No processo ético-disciplinar, a câmara especializada deverá
julgar o denunciado no prazo de até ________ dias, contados
da data do recebimento do processo. A informação que preenche
corretamente a lacuna é:
90 dias...
Em alguns Creas adota-se o procedimento de realizar uma análise dadenúncia antes de encaminhá -la à câmara especializada do denunciado para análisede admissibilidade. Registra-se que não há óbice quanto à adoção do procedimento,entretanto este deverá ser realizado no estrito cumprimento do prazo definido na Resolução nº 1.004, de 2003, ou seja, deverá ser realizado sem prejuízo do prazo de no máximo 90 (noventa) dias contados da instauração até a aprovação do relatório da CEP, para a instrução processual que se dá no âmbito da Comissão de Ética Profissional.