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ID
1376185
Banca
FADESP
Órgão
CREA-PA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Conforme previsão da Resolução 1008/2004 – CONFEA, da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito __________, ao Plenário do CREA no prazo de _______ dias, contados da data do recebimento da notificação. As informações que preenchem  corretamente  as   lacunas são , respectivamente,

Alternativas
Comentários
  • Resposta: E

    Art. 18. O autuado será notificado da decisão da câmara especializada por meio de correspondência, acompanhada de cópia de inteiro teor da decisão proferida.

    § 1º Da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito suspensivo, ao Plenário do Crea no prazo de sessenta dias, contados da data do recebimento da notificação.

  • GABARITO: D

    Art. 18. O autuado será notificado da decisão da câmara especializada por meio de correspondência, acompanhada de cópia de inteiro teor da decisão proferida.

    § 1º Da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito suspensivo, ao Plenário do Crea no prazo de sessenta dias, contados da data do recebimento da notificação.

  • Art. 18.

    § 1º Da decisão proferida pela câmara especializada o autuado pode interpor recurso, que terá efeito suspensivo, ao Plenário do Crea no prazo de sessenta dias, contados da data do recebimento da notificação.