Gabarito Letra D
Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I -
moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do
processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em
outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Erro das demais:
A) "exclusivamente"
B) "compensação" é causa de extinção do crédito tributário
C) são causas de extinção do crédito tributário
E) "compensação, a transação, e a remissão" são causas de extinção do crédito tributário
bons estudos
As hipóteses de suspensão do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do CTN.
CTN. Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Vamos à análise das alternativas.
a) o depósito de seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança, exclusivamente. INCORRETO
Há outras modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
b) o depósito de seu montante integral, a compensação e a concessão de liminar em mandado de segurança. INCORRETO
Compensação é modalidade de extinção do crédito tributário.
c) a interposição de reclamações ou recursos administrativos, a prescrição, a decadência e concessão de liminar em mandado de segurança. INCORRETO
Prescrição e decadência são modalidades de extinção do crédito tributário.
d) o depósito de seu montante integral, o parcelamento, a concessão de liminar em mandado de segurança ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial. CORRETO
Item correto – nos termos do artigo 151 do CTN.
e) a compensação, a transação, a concessão de medida liminar em mandado de segurança e a remissão. INCORRETO
Compensação, transação e remissão são modalidades de extinção do crédito tributário.
Portanto, gabarito letra “D”.
GABARITO:D