Questão 1376347

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal

Considera-se ocorrido o fato gerador do IPTU:

• A. na data de publicação da lei que institui o tributo.
• B. no primeiro dia do exercício a que corresponder o tributo.
• C. na data do lançamento do tributo.
• D. no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento deveria ter sido efetuado.
• E. na data de aniversário de aquisição da propriedade imobiliária

Gabarito: B