Questão 1376365

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal

Com respeito à taxa de licença para estabelecimento, assinale a opção incorreta.

• A. Considera-se estabelecimento o conjunto de bens organizado, para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária
• B. Considera-se estabelecimento qualquer local onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades.
• C. Consideram-se estabelecimentos distintos os que, embora no mesmo local, ainda que com atividade idêntica, pertençam a diferentes pessoas físicas ou jurídicas.
• D. Constitui obrigação acessória de taxa o dever de manutenção do alvará em local de fácil acesso e em bom estado de conservação
• E. A licença poderá ser cassada, a qualquer tempo, pela autoridade competente, sempre que o exercício da atividade violar a legislação vigente.

Gabarito: A