Questão 1376368

• Banca: ESAF
• Órgão: SMF-RJ
• Ano: 2010
• Provas: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
• Disciplina: Legislação Municipal

Sobre a taxa de obras em áreas particulares, é incorreto afirmar que:

• A. é contribuinte da taxa o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, do imóvel em que se executem as obras.
• B. decorre do exercício do poder de polícia do município.
• C. tem, por fato gerador, a prestação de serviço público consistente na realização de obras em áreas particulares.
• D. respondem, a título solidário com o sujeito passivo da taxa, quanto ao pagamento desta e à observância das posturas municipais, as pessoas físicas ou jurídicas responsáveis pelos projetos ou por sua execução
• E. a renovação ou o conserto de revestimento de fachada de imóvel está isento da taxa de obras em áreas particulares.

Gabarito: C